A VaideBet, casa de apostas e nova patrocinadora master do Corinthians, está longe de conseguir autorização para funcionar no Brasil, por não participar da lista de empresas que manifestaram interesse em explorar o setor ao Ministério da Fazenda. O documento contava com 134 empresas que sinalizaram querer autorização da pasta.
Por não participar do documento, a empresa não terá propriedade para conseguir autorização de funcionamento no país. A lei que regulamenta as Apostas Esportivas no Brasil, aprovada no fim de 2023, define que só poderão patrocinar clubes de futebol as empresas que tiverem outorga – uma autorização – do ministério da fazenda.
A empresa explica que não manifestou interesse porque “preferiu aguardar até que os critérios legais estivessem definidos, e também porque não existe qualquer obrigatoriedade”. O Corinthians terá que mudar de patrocinador, então? Saiba mais no artigo a seguir:
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Uma questão de não obrigatoriedade
A manifestação de interesse em atuar no Brasil não é uma obrigação para que seja liberada a autorização das casas de apostas, mas as empresas que fizeram terão prioridade quando o governo começar a emitir o aval. A expectativa é que o processo seja iniciado ainda no primeiro semestre de 2024.
Atualmente, não há nenhuma casa de apostas funcionando de forma ilegal no Brasil, mas, a partir do segundo semestre, todas precisarão estar de acordo com a legislação para operar os sites e realizar patrocínios aos clubes brasileiros.
A lei define, ainda, um período de seis meses para as empresas se adequarem às obrigações legais. O prazo definido pelo Ministério da Fazenda para manifestação de interesse acabou pouco antes de o texto da lei ser aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente Lula, em dezembro de 2023.
A VaideBet justifica que não manifestou o interesse pois não existe qualquer obrigação e que prefere que todos os critérios sejam definidos pelo governo. “A marca confia que, diante do cenário atual, o governo dará celeridade à análise de todos os pedidos formulados”, disse em nota.
A empresa reitera que cumprirá todos os requisitos necessários para atender à regulamentação brasileira e fará isso de acordo com os prazos definidos”, acrescenta a Vaidebet.
O que disse o Corinthians?
Além do posicionamento da patrocinadora master, o Corinthians também se manifestou sobre o ocorrido. Segundo o clube, eles receberam as informações necessárias para que o departamento jurídico do clube aprovasse o contrato de patrocínio.
“A empresa parceira se comprometeu com o objetivo de atender à regulamentação brasileira para atuação do segmento dentro do prazo legal”, justificou o clube através de uma nota divulgada
A empresa que fechou o maior patrocínio do futebol brasileiro, no valor de R$370 milhões, atualmente opera no exterior, assim como as demais casas de apostas esportivas. O procedimento de autorização das empresas ainda está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda e há expectativa de que portarias sejam publicadas em breve sobre o assunto.
Mas, pelas diretrizes da lei, já pode haver vedação a patrocínios por empresas que não sejam autorizadas. O texto indica que, nesse caso, a responsabilidade seria também do clube que autorizou o patrocínio. o clube ainda é passível de punição, pelo ato de “divulgar publicidade ou propaganda comercial de operadoras de loteria de apostas de quota fixa não autorizadas”, diz a lei.
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Vaidebet e Corinthians: maior patrocínio do futebol brasileiro
Em 7 de janeiro, o Corinthians e a VaideBet anunciaram o maior patrocínio do futebol brasileiro, um contrato no valor de R$370 milhões para estampar a casmida do clube pelo período de três anos. A informação foi confirmada pelo clube através de uma nota informativa.
Segundo o presidente do Corinthians, Augusto Melo, a empresa já pagou R$20 milhões de forma antecipada e a expectativa é que o clube arrecade R$120 milhões por ano com o acordo. O contrato superou as expectativas ao ultrapassar R$300 milhões.
Durante a entrevista de anúncio da parceria, Augusto Melo defendeu a credibilidade da empresa de apostas esportivas. “Qualquer grande empresa e grande parceiro, primeiro vai ser analisado tudo. Passou pelo jurídico em primeira mão, é um contrato que vem se estendendo há algum tempo, conhecendo a empresa, as garantias. Foi aprovado pelo jurídico e pelo compliance. Não vamos fazer nada sem o jurídico não aprovar, sendo que nosso departamento de inteligência aprovar. Vai ser diferente. Tudo o que for feito vai ser para errar o menos possível ou não errar.”, comentou o presidente do Clube.
Apesar dos altos valores, é importante lembrar que o investimento pela VaideBet não será exclusivo para o time de futebol masculino do Corinthians, mas também para as camisas da equipe feminina de futebol e dos times de basquete e futsal.
Empresas de apostas investem pesado em clubes de futebol
Além do patrocínio master da VaideBet no Corinthians, outras empresas de apostas esportivas passaram a investir pesado em outros clubes de futebol brasileiro. Até a proposta da VaideBet, o Flamengo e o Palmeiras possuíam os maiores patrocínios do Brasil. O Rubro-Negro fechou um contrato de dois anos com a Pixbet por R$170 milhões, substituindo o Banco do Brasil em 2024.
Para ocupar esta posição, a empresa precisa fazer um primeiro pagamento, no valor de R$20 milhões, e outras cinco parcelas de R$30 milhões. Durante dois anos, a marca esteve estampada no omoplata do uniforme – parte do uniforme acima do peito do jogador, que agora ocupará um espaço nobre no uniforme do rubro-negro tanto no time masculino como feminono e de basquete.
Já o Palmeiras tem o contrato de R$81 milhões fixos com a Crefisa, podendo chegar a R$120 milhões com bônus por títulos, como em 2023, quando o time conquistou R$95 milhões ao todo com as conquistas da Recopa, Campeonato Paulista e o Brasileirão.
Outra grande empresa de apostas esportivas europeia que em 2024 se tornará patrocinador master de um time brasileiro é a Superbet. A empresa realizou uma proposta ao São Paulo, que ultrapassou o dobro do valor atualmente pago pela Sportsbet.io: cerca de R$50 milhões anuais pelo espaço de destaque na camisa do clube.
Empresas de apostas precisam vir para o Brasil
Entre as normas definidas pela Câmara dos Deputados, está a obrigatoriedade das empresas terem sede e administração em território nacional. Para atuar no Brasil, elas precisarão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda e comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo.
Será cobrado o valor de até R$30 milhões por cinco anos de autorização, além de outras exigências já determinadas na lei. Entre as obrigações, por exemplo, será que as empresas tenham um capital social mínimo declarado à Receita federal e que seja listada entre suas atividades econômicas e exploração de apostas.
Atualmente, a Supreme (nome oficial da Vai de Bet) afirma ter um capital de R$300 mil e ter como atividades “marketing direto”, “agência de publicidade” e “consultoria em publicidade”. A expectativa do governo brasileiro é que as casas de apostas consigam se adaptar sem grandes dificuldades.
Regulamentação das apostas esportivas
Antes de chegar na Câmara dos Deputados, o texto de taxação das Bets passou pelo Senado Federal, que deixou de fora os cassinos online, mas a decisão mudou ao chegar na Câmara, que voltou a incluir a modalidade no texto.
Apesar do esforço da bancada evangélica em manter esta modalidade fora da lei, por não dizer qual o valor exato da taxa de retorno, os contrários foram derrotados durante a votação dos destaques. A manutenção dos jogos online teve o voto favorável de 261 deputados, contra 120 contrários.
Apesar da aprovação do texto-base do Senado, os deputados realizaram algumas alterações no projeto. Agora, o texto determina o pagamento de 12% de Contribuição para a Seguridade Social sobre os impostos. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).
As empresas de apostas esportivas e cassinos online poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio de suas atividades. Já o valor definido para os apostadores permanece a quantia de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
Os deputados também derrubaram um artigo, incluído pelo Senado, que igualava a cobrança de impostos sobre o lucro das empresas de Fantasy Games às outras apostas online. O Senado sugeriu a cobrança de 12% nesta modalidade.
O texto aprovado manteve o valor de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas de Fantasy Games.
Conclusão
Apesar de não receber vantagens do governo brasileiro, a Vaidebet ainda possui o prazo de seis meses para se adaptar à nova lei e estar de acordo com o exigido por lei para patrocinar o Corinthians. Finalizado esse prazo, só serão autorizadas a funcionar aquelas que cumprirem as exigências e tiverem autorização do Ministério da Fazenda.
O caminho para a regulamentação das casas de apostas esportivas está sendo traçado e, por enquanto, nos resta acompanhar quais empresas se adequarão e quais não poderão atuar no Brasil. Fique ligado no FeedBACK Casino BR para não perder nenhuma notícia sobre apostas, futebol, entretenimento e o avanço da legislação dos cassinos online e apostas esportivas no Brasil.
