Comissão do Senado aprovou um texto com objetivo de legalizar jogos de azar e jogo do bicho no Brasil.
Senador Irajá, realator do PL 2.234
Contexto
A regulamentação de jogos de azar, como cassinos online, está sendo debatida há alguns anos no Brasil e tem ganhado um forte apelo devido a presença das bets no cenário nacional e a grande movimentação de dinheiro envolta delas. Segundo dados da Carta Capital, no ano de 2023 apostadores brasileiros gastaram cerca de 50 bilhões de reais em apostas.
Por isso, em 2023 foi sancionada a Lei nº 14.790, uma lei que regulariza as casas de apostas no Brasil e abriu caminho para outros tipos de apostas serem legalizados.
Proposta da PL 2234/2022
O projeto sugere a instalação de cassinos em resorts de alto padrão ou em embarcações, oferecendo jogos eletrônicos, roleta, cartas e outras modalidades. E prevê que apenas uma concessão será permitida por estado, com exceção para regiões turísticas e estados mais populosos.
Já no caso dos bingos, os municípios poderão realizá-los em estádios, e será permitida a abertura de uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. E para explorar jogos como o Jogo do Bicho, será necessário comprovar capacidade financeira para jogar.
Pessoas ocupando cargos públicos, administradores de empresas com recursos estatais, condenados por crimes como improbidade administrativa, sonegação fiscal e corrupção, além de indivíduos inabilitados ou suspensos por entidades como a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central, estarão proibidos de participar dessas atividades.
Votação Para Legalizar Jogos de Azar
Ontem (19/06) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) aprovou no Senado, por 14 votos a 12, o projeto de lei (PL) 2234/2022, que visa a legalização de jogos de azar, dentre eles cassinos online, apostas, jogo do bicho e bingo, esses que são proibidos no país atualmente pelo Decreto-Lei de 1946 nº 9.215 de 30 de abril.
Implicações
O relator do PL senador Irajá (PSD-TO) defendeu a PL ao afirmar que a legalização dos jogos de azar no Brasil resultará em um aumento na arrecadação nacional e também destacou que essa atividade já é legal e regulamentada em diversos outros países.
“Nós vamos arrecadar desses jogos hoje, que são ilegais, que são clandestinos, que estão funcionando na sombra da lei – em que nós não arrecadamos absolutamente nada -, nós passaremos a arrecadar em torno de R$22 bilhões anualmente. Isso, claro, será dividido entre os estados, os municípios e a própria União.” – Relator senador Irajá.
Por outro lado, a oposição afirmou que a legislação sobre as apostas esportivas, as bets, ainda não gerou benefícios para a sociedade e que a legalização dos bingos, cassinos e jogos de azar pode ter o mesmo resultado de sua antecessora.
“Seis meses depois, qual o resultado? Tudo exatamente como antes, o governo não regulamentou uma linha e com isso as bets continuam como antes, elas não pagam imposto, elas não pagam, não pagam a outorga, então todo aquele discurso do governo de que era importante regularizar porque isso se reverteria em receitas, não foi verdadeiro, não é verdadeiro.” – Senador Carlos Portinho,
Conclusão
O texto ainda aguarda a aprovação em outras instâncias e segue sendo analisado pelo Plenário do Senado. E, caso aprovado, o PL segue para ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
