Os estados do Rio de Janeiro e Paraná tentam antecipar a regulamentação dos cassinos online e apostas esportivas, enquanto o Governo Federal ainda não concluiu a lei nacional. Os governadores decidiram adotar medidas que aumentariam a arrecadação desses mercados, com a definição de valor para o pagamento de outorga e a aplicação de um percentual sobre a receita, inferior ao que estaria previsto na legislação federal.
Apesar da tentativa, o Ministério da Fazenda notou a movimentação e pediu aos governadores que aguardassem os detalhes finais da lei federal. A pressa do governo dos estados mostra a urgência em regulamentar este mercado que movimenta milhões de reais por mês.
Veja no artigo a seguir a atual situação da regulamentação das casas de apostas esportivas e como o Governo Federal está trabalhando neste mercado:
Qual a situação atual?
A movimentação dos estados não é inesperada, já que as normas do Governo Federal dão às empresas duas opções: atuar em território nacional por R$30 milhões, ou se restringir à unidade de federação específica e não aos demais estados, por um valor menor.
Ou seja, além da licença nacional, que autoriza uma empresa a ter o site funcionando no Brasil, as bets poderão escolher comprar apenas uma licença local, no estado onde ela se registrar e apenas o apostador, que reside naquele estado ou que esteja no estado naquele momento, poderá acessar a plataforma de apostas.
A delimitação territorial será controlada através de georreferenciamento de endereços IPs – a identificação do aparelho –, de celulares e computadores. Explicando de forma prática, o apostador que está no Rio de Janeiro, por exemplo, não poderá acessar um site com licença para funcionamento apenas em São Paulo.
As licenças estaduais poderão, ainda, ter normas próprias como o valor de outorga e taxas sobre ganhos mais baixas que os índices nacionais, além das próprias regras de propagandas nos contextos locais. De acordo com a lei federal, uma empresa de apostas online que decidir atuar em todo o território nacional terá de pagar R$30 milhões para obter a licença de operação e 12% de impostos sobre o valor arrecadado pelas empresas após deduções.
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Nos estados, esses valores podem ser menores, porém, a legislação federal precisará prevalecer nos aspectos não financeiros. Até março, ao menos três novas portarias devem ser publicadas com diretrizes para as empresas de publicidade e apostas online que se interessam em se regulamentar no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, a partir de março serão definidos prazos e algumas regras nacionais que serão válidas para todas as empresas, como regras nacionais de publicidade e meios de pagamento credenciados pelo Banco Central. Até as normas serem definidas e publicadas, as empresas podem continuar funcionando e realizando as propagandas normalmente.
Estados não podem cobrar sanções
Com essa incerteza de qual estado a empresa de apostas esportivas escolherá, a Fazenda emitiu uma nota técnica onde deixou claro que os estados não poderão aplicar sanções nem exigir a inscrição estadual de uma empresa de apostas neste momento. A recomendação é que uma eventual regulamentação local seja realizada após a regulamentação federal.
A nota explica que “a regulamentação das loterias estaduais compete aos estados, desde que observem os limites impostos pela legislação federal”. No estado do Paraná, o governo já lançou um edital para credenciamento de empresas interessadas. Foram autorizadas cinco empresas, que pagaram o valor de R$5 milhões para explorar a atividade virtual por cinco anos, nos limites do território paranaense.
Já no Rio de Janeiro, a outorga é de R$5 milhões, por uma licença de cinco anos. A tributação é de 5% no estado.
Mas essa decisão é legal?
Este processo é legal, porém, os governos dos estados não podem proibir outra empresa sem licença de atuar em seu território, até que a outorga nacional seja comercializada. Apesar das medidas serem legais, o Governo Federal teme uma “guerra” entre os estados para atraírem as empresas de bets.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias explica que os estados podem ter loterias, desde que não alterem regras nacionais. A lei federal sempre terá comando maior. Porém, a escolha por uma licença estadual ou nacional vai depender da estratégia de cada plataforma de apostas.
As empresas podem comprar a licença nacional se tiverem interesse em explorar a marca nacionalmente. Em caso de empresas menores, poderá ser escolhida uma licença mais barata, que se restringe ao estado.
O governo paranaense afirmou que realizou a abertura do credenciamento através de um edital amplamente divulgado, com empresas lotéricas que possuem interesse em trabalhar no estado, conforme permite a legislação. No texto divulgado, o estado lembrou que, em 2021, após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Paraná criou a Lottopar, para regulamentar e fiscalizar as empresas lotéricas.
O governo do Rio disse que o edital lançado pela LoteRJ, para credenciamento de casas de apostas, foi elaborado respeitando a legislação federal e não foram criadas novas regras. “O objetivo é viabilizar a expansão do mercado de jogos legalizados pela União e, consequentemente, aumentar a nossa arrecadação”, disse a nota.
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O que são apostas de Cota Fixa
A quota fixa uma modalidade de apostas voltada principalmente para o ramo esportivo, ou como definido em Medida Provisória, a eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Este mercado, porém, também tem se expandido ao ramo do entretenimento, dando ao apostador opções de votar no resultado do BBB24 e do Oscar.
Neste modelo, o jogador sabe o quanto irá receber sobre o valor apostado, caso ganhe o palpite. Os jogadores podem escolher grandes eventos esportivos, ou apenas um jogo semanal do seu time favorito.
Recentemente, as plataformas de apostas online passaram a incluir novos nichos, além dos tradicionais segmentos de futebol e outros esportes. Recentemente, uma nova adição foi a série “Stranger Things“, mais especificamente um acontecimento da quinta temporada da produção.
Além da obra cinematográfica Netflix, outras obras e eventos de entretenimento já marcaram presença nas plataformas de apostas, como a nova edição do Big Brother Brasil, o Globo de Ouro e até o Oscar.
As apostas relacionadas à “Stranger Things” são sobre quem dirá a primeira palavra ou frase no primeiro episódio da quinta temporada da série. Muitos apostadores acreditam que a ação será de Will (Noah Schnapp), que possivelmente terá um papel central no quinto ano da série.
O Oscar, principal cerimônia de premiação da Academia de Artes e Ciência Cinematográfica, também está disponível para apostas nos principais sites de apostas esportivas, na categoria entretenimento. O evento acontecerá dia 10 de março de 2024.
De volta ao Brasil, a edição do BBB24 também está disponível em diversas casas de apostas. Em geral, as principais apostas no BBB estão concentradas no resultado final do programa. Ou seja, os apostadores podem fazer palpites sobre quem será o grande campeão do BBB24, assim como foi no bbb 23. Para chegar neste cálculo dos favoritos, geralmente o site leva em consideração a popularidade dos participantes antes do BBB, incluindo seu número de seguidores e outros critérios.
Quase 15% da população fazem apostas esportivas
A pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que 15% dos brasileiros dizem apostar ou já terem feito apostas online em casas de apostas esportivas, além disso, quase um terço dos homens (30%), entre 16 a 24 anos, afirmam que já apostaram. O número é o dobro da média de 15% contabilizada em todo o país.
O gasto mensal dos apostadores é, em média, de R$263,00, o que corresponde a quase 20% de um salário mínimo pago em 2023, que foi de R$1.321. Entre os entrevistados pelo instituto, três em cada dez dizem que gastam mais de R$100 por mês em apostas.
Os números do levantamento realizada pelo Instituto de Pesquisa Datafolha possuem margem de erro de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Os dados utilizados no gráfico acima, revelam que 26% du público gasta até R$30,00 em apostas; 20% gasta mais de R$30 a R$50; 19% gastam mais de R$50 a R$100 e 20% gastam mais de R$100 por mês nas bets.
Empresas se interessam pelo Brasil
Atualmente, 134 empresas já manifestaram seu interesse no mercado brasileiro. O número superou as expectativas do Ministério da Fazenda, que tem trabalhado para iniciar as regras de regulamentação. As empresas cadastradas terão prioridade na análise de documentações e liberação de atividades pela pasta.
A janela de inscrição será aberta novamente e ficará disponível por algumas semanas, dando um prazo para as empresas interessadas realizarem seu cadastro. A companhia que perder o período ou tiver o pedido negado, não poderá atuar no país.
Para receber autorização, a empresa terá que:
1- Contratar um laboratório credenciado pelo governo para uma análise de adequação e emissão de um certificado de conformidade com as regras estabelecidas;
2- Ter sede e ser constituída no Brasil e contar com um brasileiro como sócio;
Conclusão
A opção de uma autorização apenas estadual gera um risco dos estados criarem uma confusão regulatória, buscando atrair as empresas de apostas esportivas para o seu território. Os governadores podem criar suas próprias normas, mas seria ideal uma definição federal para disciplinar o mercado de apostas.
A regulamentação das bets parece estar longe de chegar a um consenso entre o governo federal e estadual, mas as normas estão caminhando para uma divulgação futura. Fique ligado no FeedBACK Casino BR para entender o avanço da legislação dos cassinos online, jogos esportivos e Fantasy Sports, além das melhores dicas de games e pagamentos.
