Os sites que não estiverem cadastrados no Ministério da Fazenda serão bloqueados pela ANATEL a partir do dia 11
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (30), que cerca de 600 sites de apostas, mais conhecidas como as “bets”, vão ser bloqueados e banidos do país por não possuírem cadastro no Ministério da Fazenda, o que dá legalidade para seus funcionamentos. Além disso, o ministro aconselha para que os apostadores façam o saque de seus dinheiros nessas plataformas, visto que não será possível ter acesso a eles depois do banimento.
Em entrevista feita pela rádio CBN, o ministro afirma: “Tem cerca de 500, 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias porque a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) vai bloquear o acesso”. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já.”
Este bloqueio ao acesso das bets não cadastradas foi prevista em uma portaria divulgada pelo governo no mês de setembro. Ela está incluída na lei que regulamentou as apostas. Os sites de apostas têm até esta segunda-feira (30), para que venham a solicitar o cadastro junto ao Ministério da Fazenda. O bloqueio oficial estará ativo a partir do dia 11 de outubro.
O uso do cartão de crédito como forme de depósito nas casas de apostas já foram proibidos em 2024. Além disso, Haddad agora afirma que o governo vai proibir o cartão do Bolsa Família para pagamento das apostas, ressaltando a intenção de evitar que pessoas em situação financeira delicada se endividem ainda mais devido ao vício em jogos. Isso porque segundo o Banco Central, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões com apostas.
Segundo o Banco Central, em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. Entre eles, 4 milhões são chefes de família, ou seja, aqueles que recebem diretamente a renda do governo. Essa quantidade foi responsável por 67% do volume total, via Pix, para as bets durante o mês de agosto.
Regulamentação e controle das bets
Além do banimento dos sites irregulares, o governo também planeja implementar um sistema mais rigoroso de acompanhamento das bets. Isso incluirá a identificação dos apostadores por meio do CPF, permitindo que as autoridades monitorem padrões de jogo e identifiquem comportamentos potencialmente problemáticos. A ideia é conseguir identificar a diferença entre apostadores compulsivos e aqueles que jogam meramente por diversão, não em busca de renda extra.
Haddad também mencionou a necessidade de regulamentar a publicidade relacionada às apostas online, que ele considera “fora de controle”. O objetivo é garantir que as campanhas publicitárias não incentivem comportamentos prejudiciais, semelhante ao que já ocorre com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas
