O Ministério da Fazendo está buscando legalizar o jogo de azar como o Fortune Tiger, mais famoso como o “Jogo do Tigrinho”, e similares. Essa iniciativa é parte de uma ação que visa regular as apostas online, com prazo até agosto de 2024.
Os jogos de azar online, como os cassinos, vem crescendo de forma exponencial no Brasil. Com esse crescimento, faz- se necessário a regulamentação da prática para que haja uma maior transparência e segurança.
Como vai funcionar?
Para ser autorizado e regulamentado, as plataformas de jogos precisam apresentar uma tabela de pagamento que evidencie a previsão de ganhos aos jogadores.
Essa medida surgiu por causa da necessidade de garantia do conhecimento que os jogadores precisam ter sobre os possíveis ganhos em cada plataforma.
Os jogos de azar se diferem das apostas esportivas pois elas não têm uma quota fixa, e os ganhos não são conhecidos antes da aposta.
Autenticação e Controle
Além da divulgação dos prêmios, outra regra é a de que as plataformas exijam uma declaração de renda dos apostadores. Essa medida é para que os jogadores evitem comprometer sua renda com jogos online. Até o momento, essa declaração é facultativa, mas o governo poderá fazer com que haja a exigência obrigatória da documentação no futuro.
Reconhecimento Facial
As plataformas de jogos online também precisarão implementar um sistema de reconhecimento facial. Essa ação irá fazer com que haja uma garantia da identidade dos usuários, prevenindo fraudes e também evitar que hajam “laranjas” lavando dinheiro nas plataformas.
Domínio e Regulamentação
A partir do dia 1° de janeiro de 2025, obrigatoriamente, todas as plataformas de apostas deverão ter um novo domínio: “bet.br”, e as que não tiverem de acordo com essa norma, serão consideradas irregulares. Dessa forma, além de haver uma regulamentação maior no setor, irá também ajudar a proteger os usuários de fraudes.
Os decretos e medidas são um reflexo do movimento que o governo brasileiro está tendo para regularizar o setor dos jogos de azar, a fim de promover um ambiente mais transparente e seguro para os apostadores.
