Com foco na prevenção do vício dos usuários e no endividamento entre apostadores, o governo brasileiro, através do Ministério da Fazenda, implementou novas regras para a regulamentação das apostas online. As diretrizes foram publicadas no dia 1° de agosto de 2024, e a partir de janeiro de 2025 vão entrar em vigor.
Regras de Jogo Responsável
Essa nova regulamentação exige que as casas de apostas façam uma monitoração comportamental dos usuários para identificar possível dependência. No caso, se um apostador começar a apresentar sinais de problemas, será obrigação da plataforma suspender o acesso dele. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que fará a supervisão se as casas de apostas estarão cumprindo com as responsabilidades das normas estabelecidas.
Ferramentas e transparência
Para fazer esse acompanhamento, as casas de apostas precisam implementar ferramentas que avaliem os perfis dos apostadores e os riscos que podem estar associados. Somado a isso, será obrigação que cada plataforma disponibilize um espaço de “Jogo Responsável”, para que os usuários possam acessar informações sobre o tempo de uso, suas perdas, entre outras informações, para que consigam ter uma visão clara de suas atividades.
Responsabilidade publicitária
Uma das medidas, é também fazer com que as casas de apostas sejam responsabilidades pelas campanhas de marketing realizadas por influencers e afiliados. A portaria proíbe qualquer publicidade que apresente a aposta como atraente, ou que personalidades/ celebridades afirmem que o jogo contribui para o crescimento financeiro. Dessa forma, acredita-se que será possível proteger consumidores e jovens de mensagens que incentivem comportamentos de risco.
Penalidades
Em caso de descumprimento das normas, as penalidades podem chegar até R$ 2 bilhões, a depender da gravidade da infração e do lucro obtido. A Secretaria de Prêmios e Apostas fará a fiscalização e vai manter um canal para denúncias de publicidade e propaganda enganosa. Essas penalidades rigorosas irão servir para garantir que as empresas estejam dentro dos limites legais e possam promover um ambiente de apostas mais seguro.
