Na última quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda promoveu novas diretrizes para a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. As regras são estabelecidas para os tipos de jogos como caça-níqueis (famosos jogos de slots), os jogos de crash, as roletas e blackjacks, além de outras modalidades dos jogos de azar.
Jogo de azar como o Jogo do Tigrinho serão regulamentados
Com essas regras, a partir de 2025, será liberada uma atuação desses jogos de azar sediados no Brasil, desde que as casas que ofereçam essa modalidade se enquadrem no que foi estipulado.
Essa medida visa organizar e aumentar o controle do setor que tem crescido vertiginosamente nos últimos anos, além de garantir uma segurança para os usuários e aumentar a arrecadação de impostos
Principais mudanças
As principais mudanças estabelecidas pelo governo são:
- Segurança dos usuários: As plataformas serão obrigadas a implementar diversos mecanismos de segurança para proteger os apostadores contra fraudes e práticas abusivas, e também garantir a integridade das transações e proteger os dados de cada usuário.
- Arrecadação fiscal: O governo planeja aumentar o nível de arrecadação de impostos provenientes das atividades dos jogos de azar. As casas que estiverem de acordo com a legislação vão ter tributações específicas, o que pode gerar uma nova receita para o Estado.
- Prevenção à lavagem de dinheiro: As medidas são para prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Cada casa que ofereça os jogos de azar, vão precisar adotar as práticas de “conheça seu cliente”, para monitorar transações suspeitas.
Licenciamento e fiscalização
Um dos focos que o governo planeja é implementar um sistema de fiscalização para monitorar as atividades das plataformas, fazendo com que as casas que oferecem os jogos de azar, cumpram as regulamentações. Deverão, por exemplo, apresentar:
- Requisitos de Capital: As empresas devem demonstrar que possuem capital suficiente para operar de forma segura e sustentável.
- Auditorias Regulares: As plataformas vão estar sujeitas a auditorias periódicas a fim de garantir que estão cumprindo as normas de segurança e proteção ao consumidor.
Mas tudo isso se aplica exclusivamente as plataformas, é muito importante também a responsalidade e educar os jogadores e apostadores.
Regulamentação e o Jogo Responsável
O Jogo Responsável é um conceito fundamental no mundo das apostas e cassinos online, focado em garantir que a prática do jogo seja uma forma de entretenimento segura e justa, sem causar danos aos jogadores.
Esse conceito inclui medidas como a prevenção da dependência, proteção de grupos vulneráveis, segurança financeira, e a oferta de informações claras sobre os riscos envolvidos. Ferramentas de controle, como limites de depósito e opções de autoexclusão, são essenciais para promover um ambiente de jogo saudável.
As operadoras de cassinos e sites de apostas têm a responsabilidade de implementar e manter essas medidas de Jogo Responsável, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com as regulamentações locais e internacionais. Isso inclui a obtenção de licenças apropriadas, a realização de auditorias regulares e a promoção contínua de um ambiente de jogo seguro e justo.
Jogadores e Apostadores
A educação e a conscientização sobre os riscos do jogo também são componentes chave, ajudando os jogadores a tomar decisões informadas e a jogar dentro de seus limites.
A nova regulamentação do governo federal sobre jogos de azar online, que entrará em vigor em 2025, visa não apenas organizar e aumentar o controle sobre o setor, mas também garantir a segurança dos usuários e aumentar a arrecadação de impostos.
Com a implementação dessas regras, espera-se que as operadoras atuem de acordo com os princípios de Jogo Responsável, protegendo os jogadores e promovendo práticas de jogo saudáveis. Essa medida é um passo importante para estruturar o crescimento vertiginoso do setor de jogos de azar no Brasil, assegurando uma prática segura e regulada para todos.
